1. Objeto e aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Escolinha Pro, plataforma de software como serviço (SaaS) operada pela Prodexy Labs para apoiar a gestão de instituições de ensino, esporte, atividade física e outras operações com alunos, turmas e cobranças recorrentes.
Ao criar uma conta, a pessoa declara possuir capacidade e poderes para representar a instituição contratante, confirma que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade nas versões apresentadas. O aceite eletrônico, com data, usuário, instituição e versões dos documentos, poderá ser conservado como evidência da contratação.
2. Definições e partes
Instituição é a pessoa física ou jurídica que contrata e administra uma conta no Escolinha Pro. Usuário é a pessoa autorizada pela instituição a utilizar a plataforma. Aluno e responsável são as pessoas cujos dados são administrados pela instituição. Prodexy Labs é a responsável pela operação tecnológica e comercial do Escolinha Pro.
Os planos, limites, funcionalidades, período de teste, preços e condições comerciais exibidos no momento da contratação integram estes Termos. Serviços complementares, Gestão de Evento, Gestão de Competição e condições Partner podem depender de proposta e instrumento específicos.
3. Funcionalidades e natureza do serviço
A plataforma pode oferecer cadastro de alunos, responsáveis, equipe, polos, locais e turmas; controle de presença; rotinas financeiras; mensalidades; pagamentos; produtos; eventos; relatórios; páginas públicas; integrações e outros recursos compatíveis com o plano contratado.
O Escolinha Pro é disponibilizado pela web e pode ser instalado como aplicativo web progressivo (PWA). A Prodexy Labs poderá atualizar, aprimorar ou substituir componentes para preservar segurança, desempenho, compatibilidade e evolução do produto, sem reduzir arbitrariamente direitos já contratados.
4. Conta, acesso e segurança
A instituição deve fornecer informações verdadeiras, manter os dados atualizados, definir acessos compatíveis com as funções de cada usuário e proteger senhas, dispositivos e credenciais. Contas são pessoais e não devem ser compartilhadas fora das permissões oferecidas pela plataforma.
A instituição deve comunicar imediatamente suspeitas de uso indevido. A Prodexy Labs poderá exigir redefinição de senha, confirmação de identidade ou outras medidas proporcionais e poderá bloquear preventivamente acessos quando houver risco de fraude, incidente, violação destes Termos ou ameaça a terceiros.
5. Obrigações da instituição
A instituição é responsável pela legalidade, exatidão e finalidade dos dados que insere; pela relação com alunos, responsáveis, profissionais e fornecedores; pela definição de valores, vencimentos, descontos, multas, serviços e políticas próprias; e pelo cumprimento das normas educacionais, esportivas, civis, consumeristas, fiscais e de proteção de dados aplicáveis à sua atividade.
Quando houver crianças ou adolescentes, a instituição deve observar o melhor interesse, transparência, necessidade, segurança, autorizações e bases legais adequadas, inclusive a participação dos responsáveis quando exigida. A plataforma não substitui essas obrigações.
6. Planos, teste gratuito e assinatura
A contratação dos planos pagos e o período de teste, quando oferecido, são processados pelo Stripe. A instituição autoriza a cobrança recorrente do valor do plano após o teste, conforme a periodicidade e a forma de pagamento informadas no checkout. Dados completos de cartão são tratados pelo Stripe e não são armazenados pelo Escolinha Pro.
Alterações de plano, limites, renovação, falha de pagamento, cancelamento e reativação seguem as regras apresentadas na plataforma e no portal de cobrança. O cancelamento agendado preserva o acesso até a data indicada, salvo hipótese de suspensão por segurança, fraude, inadimplemento ou violação destes Termos.
Tributos, tarifas de terceiros e serviços não incluídos no plano não estão incorporados à mensalidade do SaaS, salvo indicação expressa. Mudanças futuras de preço serão comunicadas com antecedência razoável e valerão para ciclos posteriores, respeitada a legislação aplicável.
7. Cobranças de alunos e recebimentos por PIX
Conforme o plano, a instituição poderá informar uma chave PIX própria ou conectar sua conta Cora para emitir, consultar e conciliar cobranças. Valores pagos por alunos ou responsáveis são destinados diretamente à conta definida pela instituição.
Na integração Cora, a instituição contrata e mantém diretamente sua conta, acesso à API e demais serviços da Cora, aceita os termos e a política do provedor e arca com mensalidades, tarifas, tributos e custos cobrados pela Cora. A instituição é responsável por fornecer credenciais válidas, configurar a conta corretamente e manter poderes para operá-la.
A Prodexy Labs e o Escolinha Pro não são banco, instituição de pagamento, BaaS, custodiante ou intermediador dos recursos da instituição; não recebem, mantêm nem fazem repasses desses valores. A disponibilidade, liquidação e regras da operação financeira também dependem da Cora, do sistema PIX e das instituições participantes.
A instituição responde pelos valores cobrados, estornos, devoluções, contestações, comprovantes, conciliação contábil e atendimento a alunos e responsáveis. A plataforma poderá automatizar tarefas, mas a instituição deve revisar informações financeiras relevantes antes de adotar medidas contra qualquer pessoa.
8. Dados pessoais e confidencialidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em regra, a instituição atua como controladora dos dados operacionais de alunos, responsáveis, equipe e atividades, enquanto a Prodexy Labs atua como operadora para prestar a plataforma. A Prodexy Labs atua como controladora nas atividades próprias de cadastro, segurança, suporte, cumprimento legal e cobrança do SaaS.
Cada parte deve manter confidenciais as informações não públicas a que tiver acesso e adotar medidas adequadas para impedir uso ou divulgação indevidos, sem prejuízo de compartilhamentos necessários à prestação do serviço ou exigidos por lei.
9. Uso permitido e condutas proibidas
É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou discriminatórios; violar direitos de terceiros; inserir códigos maliciosos; explorar vulnerabilidades; contornar limites; acessar dados de outra instituição; compartilhar credenciais de integração; interferir no serviço; ou utilizar automações não autorizadas que prejudiquem segurança ou disponibilidade.
A violação poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento, sempre de forma proporcional à gravidade e ao risco e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, interfaces, documentação, código, bancos de estrutura, elementos visuais e demais ativos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação concede apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso interno durante a vigência da assinatura.
Os dados e conteúdos inseridos pela instituição permanecem sob sua responsabilidade. A instituição concede à Prodexy Labs autorização limitada para hospedar, processar, transmitir, exibir e gerar cópias técnicas desses dados somente para prestar, proteger e dar suporte ao serviço.
11. Disponibilidade, suporte e terceiros
A Prodexy Labs empregará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções e não garante operação ininterrupta diante de internet, dispositivos, provedores, força maior, ataques ou eventos fora de seu controle.
Recursos que dependem de Supabase, Vercel, AWS, Stripe, Cora, serviços de e-mail ou outros fornecedores estão sujeitos à disponibilidade e às regras desses terceiros. A Prodexy Labs buscará reduzir impactos e comunicar indisponibilidades relevantes quando possível.
12. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento de suas obrigações, observadas as provas, a causalidade, os limites legais e as normas de ordem pública. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.
A Prodexy Labs não responde por decisões administrativas, pedagógicas, esportivas, financeiras ou disciplinares da instituição; por dados incorretos inseridos por usuários; por falhas de dispositivos e conexões; ou por atos e indisponibilidades de terceiros fora de seu controle razoável.
13. Suspensão, cancelamento e dados
A instituição pode solicitar o cancelamento pelos meios disponibilizados. Após o término do acesso, os dados poderão permanecer retidos pelo período necessário ao cumprimento contratual, legal, regulatório, de auditoria e exercício de direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados quando aplicável.
Antes do encerramento, a instituição deve solicitar ou realizar as exportações oferecidas. A eliminação imediata poderá ser recusada quando existir obrigação legal, prevenção a fraude, disputa, dívida, necessidade de segurança ou exercício regular de direitos.
14. Alterações, lei aplicável e contato
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações materiais serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. O uso posterior à vigência da nova versão observará a informação apresentada ao usuário e a legislação aplicável.
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação, preservado o foro do consumidor quando aplicável.
Dúvidas podem ser encaminhadas à Prodexy Labs pelo e-mail prodexy.labs@gmail.com, WhatsApp +55 27 99964-3998 ou site www.prodexylabs.com.br.